Equiparação do Curso de Educação e Intervenção Comunitária ao Curso de Educação Social

O curso bietápico de Licenciatura em Educação e Intervenção Comunitária criado pela deliberação do senado SU 14/98, de 30 de Março (alterado pela deliberação do senado, de 21 de Janeiro de 2004, Deliberação 676/2004, publicada no Diário da República, IIª Série, de 21 de Maio de 2004, rectificada pela Rectificação n.º 1091/2004, publicada no D. R. II Série de 7 de Junho e pela Rectificação 1482/2004, publicada no D. R. II Série de 4 de Agosto), é substituído pelo curso de Licenciatura em Educação Social, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de Fevereiro e no Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março.